Após demissão, Seguro Desemprego tem até 4 meses para ser solicitado


No momento da dispensa do funcionário, a própria empresa entrega os documentos necessários para solicitar o seguro em um posto do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Seguro Desemprego é um benefício garantido a todos os trabalhadores formais, com registro na Carteira de Trabalho. E funciona como um auxílio salarial até que o indivíduo encontre outro emprego. A solicitação é feita em um posto de atendimento do MTE, e pode ser facilitado com o auxílio do Emprega Brasil online.

O pedido é concedido apenas aos que foram demitidos sem justa causa, trabalharam por no mínimo 1 ano na primeira solicitação, 9 meses na segunda e 6 meses nas demais.

A quantia paga de benefício depende da média salarial do trabalhador, e da função exercida. Para os empregados domésticos e pescadores, o máximo a ser recebido é de 1 salário mínimo, equivalente a R$998,00.

Após a dispensa, o setor de Recursos Humanos e administração da contratante é o responsável por entregar os documentos necessários para que seja solicitado o seguro.

Para os trabalhadores formais e pescadores, o pedido deve ser feito entre 7 e 120 dias após a data da demissão e início do defeso. Empregados domésticos e pessoas resgatadas do serviço comparado a escravidão, podem solicitar o auxílio em até 90 dias.

Basta comparecer até um atendimento de postos do MTE, SINE ou SRTE. O requerimento também é concedido no portal Emprega Brasil, mas não dispensa a presença até os locais mencionados para assinatura do recebimento.

Devem ser levados os seguintes documentos:

  • Guias do seguro-desemprego, fornecido pela contratante;
  • Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social;
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
  • Documentos de Identificação: Carteira de identidade ou Certidão de nascimento;
  • Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;
  • Documento de levantamento dos depósitos do FGTS;
  • Comprovante de residência;
  • Comprovante de escolaridade.

13 de agosto de 2019

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