Auxilio Reclusão 2019: Valor, Quem tem direito, Consulta, Lei

O  auxilio reclusão 2019 é um apoio financeiro destinado a família de detentos durante sua sentença, sendo para muitos um valor de grande importância afim de suprir as necessidades básicas dessas famílias. Deseja saber quem possui direito ao auxilio reclusão 2019? Então confira a seguir as informações que preparamos para você.

Auxilio Reclusão 2019

Auxilio Reclusão 2019

auxilio reclusão 2019 é garantido por lei, a seguir veremos qual o valor desse auxilio e quem possui direito ao mesmo, continue lendo.

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O que é auxilio reclusão?

O auxilio reclusão 2019 é um benefício previdenciário pago pelo INSS para os dependentes de um detento desde que ele não receba salário ou mesmo aposentadoria.

Esse auxílio é garantido pela Constituição Federal no artigo 201, e na Lei n°8.213 sendo entregue diretamente a família do detento.

Para ter direito a esse benefício é preciso que o detento seja assegurado pelo INSS, e que seu último salário recebido seja igual ou inferior a R$1.319,18.


Quem tem direito ao auxilio reclusão 2019?

Como dito anteriormente para receber o auxilio reclusão o detento deve ser assegurado pelo INSS é seu último salário não pode ultrapassar o valor de R$1.319,18.

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Os dependentes do recluso possuem a responsabilidade de solicitar o auxilio reclusão 2019, podendo ser:

  • Cônjuge ou companheira (o);
  • Filhos e enteados;
  • Pais e irmão.

Vale ressaltar que a duração máxima do auxilio reclusão varia de acordo com a idade do dependente na data da prisão, confira:

  • 21 anos: até 3 anos;
  • Entre 21 e 26 anos: até 6 anos;
  • Entre 27 e 29 anos: 10 anos;
  • Entre 30 e 40 anos: 15 anos;
  • Entre 41 e 43 anos: 20 anos;
  • A partir de 44 anos: vitalício.

Confira a lista completa de quem possui direito ao auxilio reclusão:

  • Cônjuge/Esposa (o);
  • Casado (a) no civil;
  • União Estável;
  • Em união homo afetiva;
  • Cônjuge separado;
  • Filhos deficientes intelectual ou mental;
  • Filhos inválidos;
  • Menor tutelado ou enteados;
  • Filhos emancipados com idade até 21 anos;
  • Pai e Mãe;
  • Irmãos de qualquer situação com idade até 21 anos;
  • Irmão invalido.

Como solicitar o auxílio reclusão?

O auxilio reclusão pode ser solicitado pela internet ou por telefone, veja a seguir como realizar essa requisição:

  • Agende a requisição clicando aqui;
  • Agende pelo telefone: 135.

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Após realizar o agendamento leve ao INSS os seguintes documentos para solicitar o auxílio reclusão:

  • Declaração expedida pela autoridade carcerária com data da prisão e o regime carcerário do segurado recluso;
  • Documento de identificação do requerente;
  • Documento de identificação do segurado preso;
  • Número do CPF do requerente.


Consulta ao auxilio reclusão

Para acompanhar o seu pedido ao benefício de auxilio reclusão basta acessar o site do INSS, veja como:

  • Acesse o site do INSS clicando aqui;
  • Clique em Acompanhar pedido;

  • Informe os dados solicitados;
  • Insira os caracteres de segurança apresentados na tela
  • Clique em Visualizar.

Pronto. Os dados do seu auxilio reclusão serão apresentados na tela para que você possa realizar a sua consulta!

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