Direitos do trabalhador formal: conheça o que a Carteira de Trabalho garante

No ano de 2018, 11,2 milhões de brasileiros não tinham registro na Carteira de Trabalho. Acréscimo com mais de 1 milhão de pessoas em quatro anos, em 2014 o número foi de 10,4 milhões.

O número de desempregados no país não cessa. Segundo dados fornecidos pelo IBGE, no segundo trimestre de 2019 os registros marcam 12,8 milhões de pessoas sem emprego. Brasileiros sem renda fixa e que não possuem os benefícios garantidos ao trabalhador formal, com Carteira de Trabalho assinada.

Os índices podem estar relacionados com o cenário da economia brasileira, a crise no mercado e as exigências mais críticas das contratantes. O certo é que com base nesses dados, centenas de famílias são prejudicadas financeiramente.

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento brasileiro, concedido a todos aqueles que prestam serviços para terceiros. Independente da área de atuação, seja na industria, comércio, agropecuária ou trabalho doméstico.


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Por meio desse documento, as pessoas são classificadas como trabalhadores formais. E passam a ter direitos garantidos na legislação trabalhista. Esses benefícios são pagos e fornecidos pela contratante, que se responsabiliza por seu funcionário.

Quando é registrado na CTPS, o trabalhador garante, entre os principais benefícios:

  • Salário mensal;
  • Contribuição ao INSS;
  • Direitos previdenciários: salário maternidade, auxílio doença, seguro desemprego, aposentadoria;
  • FGTS;
  • Abono salarial, sendo PIS ou PASEP;
  • Férias;
  • 13° salário;
  • Remuneração por hora extra.

A concessão do registro é uma obrigação da empregadora, e deve ser exigida pelos funcionários. Desde que prestem serviços continuamente para a mesma empresa.

31 de julho de 2019

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