LOAS 2019 Benefício Assistencial: Quem Tem Direito? Agendamento

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O LOAS 2019 benefício assistencial para o deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais. O benefício é concedido para os usuários desde que se enquadrem nas exigências. Conheça mais a seguir sobre o LOAS 2019 benefício assistencial.

LOAS 2019 Benefício Assistencial

LOAS 2019 Benefício Assistencial

LOAS 2019 Benefício Assistencial

O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem relação com o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

✓ Veja como agendar atendimento pelo:

O benefício permite que o usuário tenha um salário mínimo mensal. Este direito é válido para deficiente ou idoso com 65 anos ou mais.

Como é um benefício assistencial é importante ter contribuído com o INSS. A garantia é concedida nos casos de renda menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

✓ Conheça as novas alíquotas da tabela INSS 2019

O recebimento e informações pode ser feito pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Procure o local mais próximo para ter detalhes.


Quem tem direito LOAS 2019 benefício assistencial?

Os principais requisitos para ter o LOAS 2019 benefício assistencial, é que:

  • Cidadão seja brasileiro, nato ou naturalizado;
  • Pessoas de nacionalidade portuguesa precisam comprovar residência fixa no Brasil;
  • A renda familiar deve ser de ¼ de salário mínimo vigente.

Dentro dos requisitos acima é preciso seguir outras condições, tais como:

  • O idoso idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Quem tem deficiência não tem idade, mas precisa comprovar impedimento de no mínimo dois anos. O cidadão pode apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

Nota: o benefício não é cumulativo e para receber é preciso declarar que não recebe outro de Seguridade Social.


Regras LOAS 2019 benefício assistencial

As regras do LOAS 2019 benefício assistencial são:

  • Comprovação da deficiência, a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, abrigo ou instituição;
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros.
  • Renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar;
  • Concessão ao recluso, o recluso não tem direito a este tipo de benefício, a manutenção já está sendo provida pelo Estado;
  • Concessão ao português, o português pode ter direito ao benefício e precisa ter residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Deficiência contratada como aprendiz;
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
  • Requerimento por terceiros, se comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador.

Calendário LOAS 2019 Benefício Assistencial

O calendário do LOAS 2019 Atualizado segue a data de pagamento do INSS. Por este documento o cidadão pode ter as informações a respeito dos prazos.

O recomendado é seguir estas datas para retirada. Como ele é atualizado anualmente é preciso ficar atento. A seguir veja o atual.

Caso fique disponível um novo calendário vamos inserir no artigo.


Cadastramento LOAS 2019 benefício assistencial

O cadastramento do LOAS 2019 deve ser feito no CadÚnico. Este é um requisito obrigatório para ter o benefício.

Esta inscrição deve ocorrer antes do envio e apresentação de requerimento à unidade do INSS.

As famílias que já são inscritas precisam que o CadÚnico esteja atualizado. É fundamental fazer requerimento no momento da análise do benefício.


Agendamento do LOAS 2019 Benefício Assistencial

Para fazer o agendamento do LOAS 2019 benefício assistencial é preciso estar com os documentos originais e formulários. Portanto é solicitado:

  • Identidade oficial com foto;
  • CPF;
  • Documentos dos outros membros da família;
  • Uma perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se preciso);
  • Requerimento acesse aqui.

Após estar com todos os itens segue as etapas abaixo:

  • O usuário deve entrar nesta página;
  • Em seguida deve entrar em agendar;
  • Complete os campos apresentados;
  • Siga as etapas e finalize o processo.

Nota: veja a relação completa de documentos e formulários, nesta página.


Contato LOAS 2019

Se existir alguma dúvida sobre LOAS 2019 Benefício Assistencial utilize o atendimento a seguir:

  • Telefone: 135

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