LOAS 2019 Benefício Assistencial: Quem Tem Direito? Agendamento

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O LOAS 2019 benefício assistencial para o deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais. O benefício é concedido para os usuários desde que se enquadrem nas exigências. Conheça mais a seguir sobre o LOAS 2019 benefício assistencial.

LOAS 2019 Benefício Assistencial

LOAS 2019 Benefício Assistencial

LOAS 2019 Benefício Assistencial

O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) tem relação com o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

✓ Veja como agendar atendimento pelo:

O benefício permite que o usuário tenha um salário mínimo mensal. Este direito é válido para deficiente ou idoso com 65 anos ou mais.

Como é um benefício assistencial é importante ter contribuído com o INSS. A garantia é concedida nos casos de renda menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

✓ Conheça as novas alíquotas da tabela INSS 2019

O recebimento e informações pode ser feito pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Procure o local mais próximo para ter detalhes.


Quem tem direito LOAS 2019 benefício assistencial?

Os principais requisitos para ter o LOAS 2019 benefício assistencial, é que:

  • Cidadão seja brasileiro, nato ou naturalizado;
  • Pessoas de nacionalidade portuguesa precisam comprovar residência fixa no Brasil;
  • A renda familiar deve ser de ¼ de salário mínimo vigente.

Dentro dos requisitos acima é preciso seguir outras condições, tais como:

  • O idoso idade igual ou superior a 65 anos, para homem ou mulher;
  • Quem tem deficiência não tem idade, mas precisa comprovar impedimento de no mínimo dois anos. O cidadão pode apresentar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.

Nota: o benefício não é cumulativo e para receber é preciso declarar que não recebe outro de Seguridade Social.


Regras LOAS 2019 benefício assistencial

As regras do LOAS 2019 benefício assistencial são:

  • Comprovação da deficiência, a deficiência é analisada pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS;
  • Idoso em asilo: a condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, abrigo ou instituição;
  • Adicional de 25% para beneficiário que precisa de assistência permanente de terceiros.
  • Renda da família do idoso, o Benefício Assistencial ao Idoso concedido a um membro da família não entrará no cálculo da renda familiar;
  • Concessão ao recluso, o recluso não tem direito a este tipo de benefício, a manutenção já está sendo provida pelo Estado;
  • Concessão ao português, o português pode ter direito ao benefício e precisa ter residência e domicílio permanentes no Brasil.
  • Deficiência contratada como aprendiz;
  • Trabalho da pessoa com deficiência: a pessoa com deficiência que retornar a trabalhar terá seu benefício suspenso;
  • Requerimento por terceiros, se comparecer ao INSS, o cidadão tem a opção de nomear um procurador.

Calendário LOAS 2019 Benefício Assistencial

É sempre no calendário do LOAS 2019 Atualizado que seguem a data de pagamento do INSS. Por este documento o cidadão pode ter as informações a respeito dos prazos.

O recomendado é seguir estas datas para retirada. Como ele é atualizado anualmente é preciso ficar atento ao do ano vigente. Veja a tabela para esse ano:

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2019
Final
Para benefícios de até 01 salário mínimo
Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 20/12 25/1 22/2 25/3 24/4 27/5 24/6 25/7 26/8 24/9 25/10 25/11 20/12
2 21/12 28/1 25/2 26/3 25/4 28/5 25/6 26/7 27/8 25/9 28/10 26/11 23/12
3 26/12 29/1 26/2 27/3 26/4 29/5 26/6 29/7 28/8 26/9 29/10 27/1 26/12
4 27/12 30/1 27/2 28/3 29/4 30/5 27/6 30/7 29/8 27/9 30/10 28/11 27/12
5 28/12 31/1 28/2 29/3 30/4 31/5 28/7 31/7 30/8 30/9 31/10 29/11 30/12
6 2/1 1/fev 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
7 3/1 4/2 7/3 02/04 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/11 3/12 3/1
8 4/1 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/11 4/12 6/1
9 7/1 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/11 5/12 7/1
0 8/1 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/11 6/12 8/1

 

Final
Para benefícios acima de 01 salário mínimo
Dez Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
1 e 6 2/1 1/2 1/3 1/4 2/5 3/6 1/7 1/8 2/9 1/10 1/11 2/12 2/1
2 e 7 3/1 4/2 7/3 2/4 3/5 4/6 2/7 2/8 3/9 2/10 4/1 3/12 3/1
3 e 8 4/1 5/2 8/3 3/4 6/5 5/6 3/7 5/8 4/9 3/10 5/1 4/12 6/1
4 e 9 7/1 6/2 11/3 4/4 7/5 6/6 4/7 6/8 5/9 4/10 6/1 5/12 7/1
5 e 0 8/1 7/2 12/3 5/4 8/5 7/6 5/7 7/8 6/9 7/10 7/1 6/12 8/1

Cadastramento LOAS 2019 benefício assistencial

O cadastramento do LOAS 2019 deve ser feito no CadÚnico. Este é um requisito obrigatório para ter o benefício.

Esta inscrição deve ocorrer antes do envio e apresentação de requerimento à unidade do INSS.

As famílias que já são inscritas precisam que o CadÚnico esteja atualizado. É fundamental fazer requerimento no momento da análise do benefício.


Agendamento do LOAS 2019 Benefício Assistencial

Para fazer o agendamento do LOAS 2019 benefício assistencial é preciso estar com os documentos originais e formulários. Portanto é solicitado:

  • Identidade oficial com foto;
  • CPF;
  • Documentos dos outros membros da família;
  • Uma perícia médica feita no INSS comprovando a deficiência (se preciso);
  • Requerimento acesse aqui.

Após estar com todos os itens segue as etapas abaixo:

  • O usuário deve entrar nesta página;
  • Em seguida deve entrar em agendar;
  • Complete os campos apresentados;
  • Siga as etapas e finalize o processo.

Nota: veja a relação completa de documentos e formulários, nesta página.


Contato LOAS 2019

Se existir alguma dúvida sobre LOAS 2019 Benefício Assistencial utilize o atendimento a seguir:

  • Telefone: 135

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