Novas regras do FGTS e cotas PIS-PASEP começam em Agosto

O mês de Agosto dá início a concessão de benefícios salariais aos trabalhadores do país. Nas últimas semanas de julho, o Ministério da Economia e o Governo Federal, anunciaram a liberação de até R$500 das cotas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). E do saldo total dos fundos PIS e PASEP.

O FGTS pode ser retirado por todos os trabalhadores que têm direito a rescisão salarial, seja de contas ativas ou inativas. No entanto, o Governo limitou os saques em até R$500 por conta. Fracionando a liberação do dinheiro para que a Caixa Econômica Federal, rede responsável pelo pagamento, possa atender a demanda.

A partir do dia 5 de Agosto a Caixa deve divulgar qual o calendário para dar início a retirada do valor. Esse é um procedimento opcional e não extingue o direito ao recebimento total do fundo de garantia nos casos de demissão.

Ao contrário do saque-aniversário, que a partir de 2020 será realizado anualmente. Mas, exigirá carência de dois anos para voltar a receber o FGTS da forma tradicional, ou seja, no fim do contrato de trabalho.


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No caso das cotas do PIS-PASEP, garantidas aos trabalhadores da iniciativa pública e privada que trabalharam entre os anos de 1971 e 1988, e não sacaram o fundo. A liberação vai acontecer a partir do dia 18 de Agosto.

Para quem vai receber o PIS, destinado aos funcionários da iniciativa privada, o saque é feito na Caixa. Enquanto o Pasep, para servidores públicos, é responsabilidade do Banco do Brasil.

Em média, cada cotista tem a receber cerca de R$1.948,00. Do total de trabalhadores, 25% têm direito a pelo menos R$500. Os beneficiados falecidos podem ser representados por seus dependentes e familiares.
01 de agosto de 2019

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