Pensão Especial por Hanseníase 2019: Novas Regras, Valor, Como funciona

Você sabia que o INSS possui o benefício da Pensão Especial por Hanseníase 2019? Esse é um benefício que muitos ainda desconhecem, por isso preparamos o post de hoje com mais detalhes sobre as regras, o valor e a forma como a Pensão Especial por Hanseníase 2019 é liberada!

Pensão Especial por Hanseníase 2019

Pensão Especial por Hanseníase 2019

A Pensão Especial por Hanseníase 2019 é um benefício vitalício destinado a pessoas atingidas por essa doença, a seguir entenderemos mais sobre as regras de recebimento desse valor!

✓ Veja quando receber o benefício pelo calendário de pagamento INSS 2019

Pensão Especial por Hanseníase

A Pensão Especial por Hanseníase é destinada a pessoas que foram atingidas pela hanseníase e acabaram submetidas a tratamento com isolamento e internações compulsórias em um período que foi até 31 de dezembro de 1986.

A Hanseníase também é conhecida por mal de Hansen, sendo uma doença infecciosa causada pelo bacilo Mycobacterium que ataca os nervos e a pele causando danos severos.


Valor da Pensão Especial por Hanseníase

O valor da pensão especial por Hanseníase é definido de acordo com o artigo 1º., da Lei 11.520, de 18 de setembro de 2007.

✓ Saiba ainda como receber o LOAS 2019 benefício assistencial

O valor é fixado em 1 salário minimo. O valor do benefício e reajustado anualmente com o reajuste do salário mínimo!


Documentos necessários para solicitar Pensão Especial por Hanseníase

Para dar entrada na solicitação da pensão especial por Hanseníase 2019 é necessário apresentar alguns documentos ao INSS, veja quais são eles:

  • Cópia autenticada da Carteira de Identidade (RG);
  • Cadastro de pessoa Física  (CPF);
  • Requerimento da Pensão Especial;
  • Cópia da ficha de internação compulsória ou cópia do prontuário do hospital;
  • Formulário fornecido pela Comissão Interministerial de Avaliação.

Antes de levar os documentos citados acima ao INSS você pode agendar o seu atendimento por meio da internet, veja como:

  • Preencha o formulário para realizar login;
  • Informe a data e local onde deseja ser atendido;
  • Confirme o seu agendamento.


 Regra da Pensão Especial por Hanseníase

Existem algumas regras que devem ser atendidas para garantir que a Pensão Especial por Hanseníase 2019 seja liberada, veja quais são:

  • Ter sido submetido a tratamento com isolamento e internações compulsórias até 31 de dezembro de 1986;
  • Possuir o Requerimento da Pensão Especial;
  • Possuir laudo médico que comprove a hanseníase.

É importante lembrar que o Requerimento da Pensão Especial deve ser enviado por meio do correio para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH).

Confira o endereço de envio:

  • Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C;
  • Edifício: Parque Cidade Corporate, Torre: A, 8º andar, Sala 801,
  • CEP 70.308.200;
  • Brasília – DF


Contato INSS

Agora que já conferimos com mais detalhes o que é a Pensão Especial por Hanseníase 2019, qual o seu valor e as regras para solicitar o benefícios, veja o número de atendimento que o INSS libera para que você possa esclarecer qualquer dúvida:

  • Atendimento: 135.

Avalie este conteúdo!

Avaliação média: 5
Total de Votos: 1

Pensão Especial por Hanseníase 2019: Novas Regras, Valor, Como funciona

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *