Reforma da Previdência determina novas regras para pensão por morte

A pensão por morte é um benefício garantido a todos os assegurados do INSS. Concedendo auxílio salarial aos dependentes dos trabalhadores falecidos.

A Câmara dos Deputados aprovou por 379 votos o texto da Reforma da Previdência. Esse processo ainda não garante o início das medidas, pois depende de outras votações. De acordo com as novas propostas, foram alteradas as regras em relação a pensão por morte. Principalmente, no que diz respeito ao valor do benefício.

Os assegurados do INSS contam com uma série de auxílios, sendo a pensão por morte uma dessas garantias. Atualmente, os dependentes do trabalhador falecido podem receber até 100% da sua aposentadoria.

Por meio da reforma, essa quantia será alterada para pelo menos 50% do rendimento do falecido. Acrescentando mais 10% por dependente, com a possibilidade de chegar aos 100% garantidos anteriormente.


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A pensão pode ser paga de forma integral, apenas quando for constatado dependente inválido com deficiência intelectual e mental. O benefício não pode ser menor do que R$998,00 equivalente a um salário mínimo.

Segundo regras, que não foram alteradas com as novas medidas. Para o recebimento é necessário que o cônjuge tenha no mínimo dois anos de casamento e mais de 44 anos para requerer o pagamento vitalício, até o fim da vida.

Aos filhos e irmãos do falecido, o benefício é pago até os 21 anos de idade. Existe exceção caso o dependente seja deficiente, nesse caso não há corte na pensão
29 de julho de 2019

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