Reforma da Previdência inclui regras de aposentadoria mais brandas para professores e policiais

A Reforma da Previdência que deve ser aprovada no segundo semestre do ano, traz uma série de mudanças nas regras da previdência social. Entre elas, o tempo de contribuição e idade mínima para aposentadoria. No entanto, o texto prevê medidas mais vantajosas aos policiais e professores.

As classes receberam atenção maior após pressão de suas associações e entidades, que defendem a consideração do serviço insalubre que prestam. Atividades que envolvem tenção, aspectos psicológicos e até mesmo questões físicas.

Por conta disso, defendido pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ex militar, as medidas tornam mais leves as formas de aposentadoria. Comparadas ao que foi definido para outros trabalhadores, da rede pública e privada do país.

A emenda no texto para as carreiras policiais, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 15 de julho. Na ocasião, 467 votos se mostraram à favor das alterações e apenas 15 se opuseram.

As novas regras para os professores foram votadas no mesmo dia, tendo 465 votos em defesa da proposta e 25 deputados contra.

Policiais militares, federais, civis, agentes penitenciários e pertencentes a classe:


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  • Homens: pelo menos 30 anos de contribuição, com no mínimo 20 anos exercendo o cargo;
  • Mulheres: pelo menos 25 anos de contribuição, com no mínimo 15 anos exercendo o cargo.

Professores:

  • Homens: mínimo de 55 anos, e pedágio de 100% da transição (ex.: se faltam 4 anos para se aposentar, o professor deve contribuir mais 8 anos para receber o total da aposentadoria);
  • Mulheres: mínimo de 52 anos, e pedágio de 100% da transição (ex.: se faltam 2 anos para se aposentar, o professor deve contribuir mais 4 anos para receber o total da aposentadoria);

O texto ainda vai ser votado mais uma vez na Câmara dos Deputados, entre os próximos dias 5 a 8 de Agosto. Novamente aprovado, o passo seguinte é encaminhar ao Plenário do Senado.

Caso os senadores modifiquem qualquer medida, excluindo ou inserindo regras, o projeto volta aos deputados para nova votação.

02 de agosto de 2019

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