Salário maternidade também é garantido ao microempreendedor individual

Corretamente formalizado, o MEI tem direito a uma série de benefícios previdenciários. Inclusive, a aposentadoria por idade e tempo de contribuição.

O Micro Empreendedor Individual (MEI) é uma modalidade que regulariza o serviço prestado por empresas e trabalhadores autônomos. Com menos responsabilidades e taxas que uma empresa com ganhos maiores, esse tipo de categorização é dedicado a quem tem rendimento anual de até 81 mil reais.

No entanto, não exclui o trabalhador dos direitos previdenciários. Como o salário maternidade, concedido a mulheres que necessitam se afastar por conta do nascimento ou adoção legal de um filho.

Esse tipo de seguro faz pagamentos mensais, com duração de até 4 meses, por intermédio do INSS. Mantendo a renda do trabalhador mesmo que não esteja exercendo atividades remuneradas.


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Para ter direito ao benefício, além de ser uma trabalhadora formal. Uma das opções é estar inscrito como MEI, realizando pagamentos mensais a previdência social.

O valor da arrecadação é de até R$55,90 por mês, dependendo do tipo de serviço prestado pelo empreendedor. O mínimo é igual a R$49,90.

O salário maternidade deve ser solicitado no portal Meu INSS, ou diretamente em uma agência de atendimento. As mulheres que se afastarem 28 dias antes do parto devem apresentar atestado médico no momento da requisição.

07 de agosto de 2019

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  1. cibelly

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