Seguro desemprego: entenda quem tem direito

Garantido pelos Direitos Sociais da Constituição Federal, o seguro desemprego é um auxílio financeiro destinado aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa. Devido a um corte na empresa, falência da empregadora e casos semelhantes.

O valor é pago por meio da Caixa Econômica Federal, e varia de três a cinco parcelas de acordo com a solicitação. O número de meses trabalhados interfere nas cotas que serão liberadas para o benefício.

O pedido é feito em um posto do Ministério do Trabalho, levando documentos como a Carteira de Trabalho e a solicitação do seguro. Esse requerimento é fornecido pela própria empregadora, bem como o termo de rescisão do contrato.


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Devem receber o auxílio, quem trabalhou pelo menos 1 ano para primeira solicitação. No mínimo 9 meses na solicitação seguinte, e 6 meses para os demais requerimentos.

O valor do seguro desemprego é definido com a média entre os três últimos salários registrados. Por isso, é necessário levar os contra cheques e holerites ao Ministério do Trabalho. A fim de considerar essas quantias.

Além dos trabalhadores formais, também têm direito ao auxílio: pescadores e pessoas que foram retiradas de serviços comparados a escravidão.

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