Seguro desemprego para empregadas domésticas tem regras diferentes do trabalhador formal

Garantido na legislação, e contando com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O seguro desemprego é concedido a todos os trabalhadores formais, empregados domésticos, pescadores artesanais e resgatados da escravidão. As regras para cada categoria é diferente, organizando o benefício dependendo do cargo.

Os empregados domésticos, por lei, devem ser registrados na Carteira de Trabalho. E contam com todos os benefícios de qualquer outro trabalhador. Como: férias, 13° salário e fundo de garantia. No entanto, para o seguro desemprego a legislação é diferente.

Nesse caso, para ter direito ao auxílio salarial o empregado deve ter atuado no mínimo 15 meses dos últimos dois anos. Diferente do trabalhador formal que para a primeira solicitação precisa comprovar trabalho de 1 ano nos últimos dezoito meses.

O número de parcelas garantidas ao trabalhador doméstico também se difere. Para essa categoria, o máximo são de três meses recebendo o benefício. Enquanto que para as outras modalidade, o maior número de cotas chega a cinco.


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Dentre as diferenças, um dos pontos que também chamam atenção é o valor do benefício. Essa quantia é paga como uma forma de auxiliar o funcionário que foi dispensado, mas continua com suas dívidas pessoais.

Atuando em cargo doméstico, o empregado recebe até 1 salário mínimo, equivalente a R$998,00. Nos outros casos, essa quantia é definida com base na média dos três últimos salários.

Para requerer o seguro desemprego é preciso comparecer até um ponto de atendimento do Ministério do Trabalho, de 7 a 90 dias após a dispensa. Levando documentos de identificação e Carteira de Trabalho.
30 de julho de 2019

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