Seguro desemprego para pescador: entenda as regras

O seguro é um auxílio pago a todos os pescadores devidamente cadastrados no Registro Geral da Pesca (RGP). E que são contribuintes da previdência social.

O Seguro Desemprego é um benefício previsto em lei, concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pago pela Caixa Econômica Federal. Dentre os trabalhadores que têm direito ao auxílio financeiro, estão os pescadores artesanais. Que exercem a pesca sozinhos ou como uma fonte de economia familiar.

O valor de até 1 salário mínimo federal, hoje referente a R$998,00, é pago aos beneficiados durante o período de defeso. Isto é, momento em que a espécie deve ser preservada naquela região, impedindo o trabalhador de realizar a pesca.

Para a primeira solicitação é preciso comparecer até um ponto de atendimento do MTE. O auxílio é liberado ao pescador cadastrado no RGP. Aqueles que não têm outra fonte de renda, e que são contribuintes da previdência social por pelo menos 1 ano.


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Nos últimos dados registrados pelo INSS, em dezembro de 2018, foram contabilizados mais de 500 mil pescadores artesanais no país. Aqueles que têm seu registro atualizado no instituto, receberão o benefício automaticamente quando iniciar o período de defeso.

De acordo com os dados previamente cadastrados, o sistema do INSS consegue saber quando inicia o defeso naquele município e passa a depositar o benefício. Os beneficiados podem acompanhar esse processo no aplicativo Meu INSS.

06 de agosto de 2019

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